Apoio Extraordinário às Famílias mais vulneráveis

Devido ao aumento da taxa da inflação, consequentemente, as famílias verificaram também um aumento nas despesas mensais, nomeadamente no preço de bens alimentares. Este aumento generalizado causou um grande impacto na carteira de todas as famílias e principalmente no custo de vida de cada uma.

De forma a mitigar este problema, o Governo tem adotado algumas medidas de apoio para as famílias. Desde o início de 2022 já foram criados apoios extraordinários, limites a aumentos de rendas e uma residual redução do IVA da eletricidade. As famílias mais vulneráveis (beneficiárias de prestações sociais mínimas) têm também merecido uma especial atenção, de forma a que estes impactos económicos, tenham um menor impacto face ao contexto inflacionário atual.

O Decreto-Lei n.º 21-A/2023 de 28 de março, veio criar dois apoios extraordinários:

1º – Às famílias mais vulneráveis, para compensação do aumento conjuntural de preços, no montante mensal de 30€ pago por trimestre em 2023;

2º – Às crianças e jovens beneficiários de abono de família, no montante mensal de 15€ pago por trimestre em 2023;

Este artigo não dispensa a leitura do Decreto-Lei n.º 21-A/2023 de 28 de março.