Empreende XXI

Esta medida destina-se a ajudar financeiramente na criação de empresas e na criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo.

Quem pode candidatar-se?

– Pessoas inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) que queiram criar o seu próprio negócio;

– Pessoas que apresentem projetos de entidades privadas com fins lucrativos, cooperativas ou de trabalhadores independentes, com rendimentos empresariais ou profissionais.

Qual o apoio concedido?

– O Estado confere um apoio 85% sendo 40% desse valor um subsídio não reembolsável e os restantes 45% num empréstimo sem juros.

– Os restantes 15% serão capitais próprios.

– Em situações específicas, poderá haver majoração do valor financiado.

– O apoio será pago em duas vezes.

Subsídio não reembolsável

O subsídio não reembolsável pode ser concedido até ao limite de 40% do investimento elegível, sendo majorado nas seguintes situações:

a) Em 15%, no caso de projetos promovidos por destinatários promotores do sexo sub[1]representado em determinado setor de atividade económica, e desde que estes detenham a maioria do capital social e dos direitos de voto;

b) Em 15%, quando se trate de projetos inovadores, que abranjam a criação de uma nova ideia, produto ou serviço, nas áreas da tecnologia, transição climática, modelo de negócio, entre outras;

c) Em 25%, quando se trate de projetos localizados em território do interior [ver Anexo 3];

d) Em 2,5% por posto de trabalho criado para contratos de trabalho sem termo e preenchido por desempregados inscritos no IEFP, até ao limite de 30% do valor do subsídio não reembolsável;

e) Em 2,5%, por posto de trabalho criado para contratos de trabalho sem termo destinado a pessoa com qualificação de nível 5 a 7, ou em 5%, com qualificação de nível 8, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações, até ao limite de 15% do valor do subsídio não reembolsável.

Abertura de Candidaturas

O período de candidaturas ao Empreende XXI decorre entre as 9 horas do dia 3 de abril de 2023 e as 18 horas do dia 31 de dezembro de 2023.

Para alguma dúvida ou informação adicional entre em contacto connosco através do nosso e-mail (geral@solucaoperfeita.pt) ou através do 926 031 187 / 232 285 134.