No âmbito da medida dos Estágios ATIVAR.PT, caso uma entidade celebre com o estagiário, um contrato sem termo no prazo máximo de 20 dias úteis, é concedido à entidade promotora um prémio. A entidade obriga-se a manter o contrato de trabalho apoiado e o nível de emprego, verificado à data da celebração do contrato, no período de 12 meses após a celebração do mesmo
A concessão do prémio está sujeita à observância em termos de retribuição mínima mensal garantida e, quanto aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, na remuneração oferecida no contrato.
O montante do prémio ao emprego é de valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS* (€ 2.402,15).
CANDIDATURAS ABERTAS
1º período de candidatura entre 16 de dezembro de 2022 a 31 de maio de 2023
2º período de candidaturas entre 15 de setembro a 30 de novembro de 2023 (previsão)
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