SICE – Internacionalização das PME – Operações Individuais

O objetivo deste concurso consiste em atribuir apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial para a internacionalização e qualificação das PME, permitindo o aumento das exportações, através da implementação de ações de promoção e marketing, da sua presença em feiras/exposições internacionais e conhecimento de novos mercados.

ENTIDADES ELEGÍVEIS
São suscetíveis de apoio as operações individuais de micro, pequenas e médias empresas (PME).

TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO
A taxa máxima de cofinanciamento é de 50% a fundo perdido, sendo que o valor de investimento elegível mínimo por projeto será de 25.000 euros e o montante máximo de apoio ascende a 500.000 euros.

AÇÕES ELEGÍVEIS
No âmbito desta tipologia de operação são apoiadas ações no domínio de:
(i) conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
(ii) marketing internacional;
(iii) presença online e e-commerce;
(iv) criação e promoção internacional de marcas;
(v) inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
(vi) qualidade e certificação específica para os mercados externos.

DESPESAS ELEGÍVEIS
a) Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, na medida em que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;
b) Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios, nos termos a definir em aviso para apresentação de candidaturas;
c) Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
d) Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo campanhas de marketing nos mercados externos, despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
e) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;
f) Formação de recursos humanos;
g) Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos;

ÁREA GEOGRÁFICA
A medida “SICE – Internacionalização das PME – Operações Individuais” tem aplicação em todo o território nacional.

PERÍODO DE CANDIDATURAS
De junho 2024 a dezembro 2024.

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