SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais

O Sistema de Incentivos à Qualificação é um incentivo tem como objetivo capacitar as Operações individuais promovidas por PME, que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio através do uso de fatores imateriais de competitividade. 

ENTIDADES ELEGÍVEIS
São suscetíveis de apoio as operações individuais de micro, pequenas e médias empresas (PME).

TIPOLOGIAS DE PROJETOS

DESPESAS ELEGÍVEIS
São elegíveis os projetos que tenham despesas relacionadas com:
a) Incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance);
b) Consultoria nos vários domínios imateriais;
c) Adoção de ferramentas e práticas capazes de detectar, identificar e responder a ameaças cibernéticas, com vista à proteção de dados e sistemas das empresas;
d) Aquisição de Software e equipamentos, relacionados com o projeto;
e) Certificações de qualidade e outras;
f) Contratação de Recursos Humanos afetos ao projeto;
g) Aquisição de equipamentos e serviços especializados;

TAXA DE FINANCIAMENTO
50% – Subsídio não reembolsável (fundo perdido) nos investimentos localizados nas regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
40% – Subsídio não reembolsável (fundo perdido) nos investimentos localizado na região Lisboa.

MONTANTE DO INVESTIMENTO
O valor de investimento elegível mínimo, por projeto, é de 200.000€.

PERÍODO DE CANDIDATURAS
Data prevista de lançamento do Aviso – setembro a dezembro de 2025.

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