Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 - 400 M€ para projetos PME

Foram criados dois avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 para apoio à inovação produtiva de micro, pequenas e médias empresas (PME) das regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

São 400 M€ de apoios do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para projetos que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de operações de natureza inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.

Estes avisos estão abertos até dia 15 de dezembro, com 4 fases de candidatura, sendo as duas primeiras apenas para decisão, para as empresas que indiquem um registo de pedido de apoio.

SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade
Apoio para operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME, nos territórios de baixa densidade.

São aptas para este apoio todas as operações de natureza inovadora que tenham como impacto a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial.

Despesas Elegíveis:

Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.

Tipologia de Projetos:

a) A criação de uma nova organização/estabelecimento;
b) O aumento da capacidade de uma organização/estabelecimento já existente;
c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente nesse mesmo local;
d) A alteração no processo global de produção de um estabelecimento existente.

Entidades elegíveis:

Micro, pequenas e médias empresas (PME)

Área geográfica abrangida:

Territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), definidos pela CIC Portugal 2020.

Data de Início: 2023-05-03 | Data de Fim: 2023-12-15

Link do Aviso

SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios
Apoio para operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME.

São aptas para este apoio todas as as operações de natureza inovadora que tenham como impacto a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial.