O Ministério das Finanças já publicou as tabelas de retenção na fonte que vão vigorar no primeiro e segundo semestres de 2023 e que permitem já […]

As faturas e os documentos fiscalmente relevantes enviados digitalmente já devem conter uma assinatura digital. No entanto, algumas alterações legislativas vieram permitir que sejam aceites até fim do ano […]

O StartUP Voucher, inserido na Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Programa StartUP Portugal, visa criar condições para o desenvolvimento de empresas nascentes, em particular nos […]

Prazo de emissão de faturas: Prazo de emissão de Guias ou Notas de débito: Requisitos: Elementos da fatura: Autofaturação: As faturas podem ainda ser emitidas pelo […]

Foi aprovado o Regime do Incentivo Fiscal à Recuperação no artigo 307.º da lei do OE/2022, no anexo III. Este benefício poderá ir até ao limite […]

Entrega dos Inventários Entrega do ficheiro à AT onde nele constam os stocks da entidade a 31 de dezembro do ano anterior. Prazo: Até 31 de […]

No seguimento de inspeções recentemente realizadas a algumas empresas, têm sido aplicadas coimas devido ao não cumprimento do Dec-Lei n.º 59/2021 de 14 de Julho. A […]

Sempre que se fala em abrir um negócio seja em que área for, existem inúmeros pontos que são necessários ter em conta. Para ficar a saber […]